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Sobre Nós

Fundado com o propósito de oferecer serviços jurídicos de alta qualidade, o escritório Hamu e Luz Advocacia se destaca pela dedicação e competência na defesa dos direitos de seus clientes. Com uma equipe de advogados experientes e especializados em diversas áreas do Direito, nossa missão é proporcionar soluções jurídicas eficazes e personalizadas, sempre pautadas na ética, transparência e no compromisso com a justiça.

Se você busca um escritório de advocacia comprometido com a defesa de seus direitos e com a excelência na prestação de serviços jurídicos, entre em contato com a Hamu e Luz Advocacia. Estamos prontos para auxiliar você em suas demandas jurídicas, garantindo a proteção dos seus interesses com competência e dedicação.

Profissionais e Parceiros

SEBASTIÃO FERREIRA SANTOS

Cabeçalho 1

OAB-GO 57.244

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Contate-nos

Obrigado(a)

  • Quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão sem justa causa?
    O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, saque do FGTS acrescido de multa de 40% sobre o saldo, entre outros benefícios.
  • Como agir em caso de assédio moral no trabalho?
    Em caso de assédio moral no trabalho, é fundamental reunir evidências, como e-mails, mensagens, testemunhas, e documentar todos os incidentes. Posteriormente, buscar orientação jurídica especializada para avaliar as medidas legais a serem tomadas.
  • Quais são os direitos trabalhistas das gestantes?
    As gestantes têm direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salário-maternidade, dispensa para consultas médicas, entre outros benefícios. Caso esses direitos sejam desrespeitados, é possível buscar orientação jurídica para garantir sua proteção legal.
  • Como calcular horas extras e adicional noturno?
    As horas extras são calculadas com base na jornada de trabalho normal, com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora trabalhada. O adicional noturno é calculado sobre o valor da hora normal acrescido de 20% e considera o período trabalhado entre as 22h e as 5h.
  • Sofri um acidente na empresa, quais meus direitos?
    O trabalhador acidentado tem direito a receber tratamento médico adequado, estabilidade no emprego por período determinado, auxílio-doença acidentário, pensão por invalidez, entre outros benefícios, a depender da analise e gravidade do caso.
  • O que é e como funciona o aviso prévio?
    O aviso prévio é uma comunicação feita pelo empregador ou pelo empregado para informar sobre a rescisão do contrato de trabalho. Ele pode ser trabalhado, cumprido normalmente durante o expediente, ou indenizado, quando o empregado é dispensado imediatamente e recebe o valor correspondente a um mês de salário.
  • Quais são os direitos do trabalhador temporário?
    O trabalhador temporário tem direito a receber remuneração equivalente à dos empregados efetivos da empresa, incluindo salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros benefícios. Além disso, ele também tem direito à jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
  • Posso ser demitido durante a licença médica?
    Não. É vedada a demissão de um trabalhador durante o período de licença médica, conhecido como estabilidade provisória, exceto em casos de justa causa comprovada. Caso isso ocorra, é possível contestar a demissão e buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.
  • O que é rescisão indireta do contrato de trabalho?
    A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete alguma falta grave prevista em lei, como não pagar salários, não fornecer condições adequadas de trabalho, assédio moral, entre outras situações. Nesses casos, o trabalhador pode solicitar a rescisão do contrato de trabalho e receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
  • Quais são os direitos dos estagiários?
    Sim, a demissão por justa causa pode ocorrer sem aviso prévio quando o empregado comete alguma falta grave prevista em lei, como insubordinação, desídia, furto, entre outros casos. Nesses casos, o empregado é dispensado imediatamente e não tem direito a receber aviso prévio nem às verbas rescisórias.
  • Como funciona o banco de horas?
    O banco de horas é um sistema de compensação de horas trabalhadas, no qual as horas extras realizadas são compensadas com horas de folga em outro momento.
  • Quais são os direitos do trabalhador doméstico?
    O trabalhador doméstico tem direito ao pagamento do salário mínimo ou piso regional, décimo terceiro salário, férias anuais remuneradas com acréscimo de um terço do salário, FGTS, entre outros direitos. É importante ressaltar que o empregador doméstico também deve cumprir com obrigações trabalhistas, como registro em carteira, pagamento de INSS e FGTS.
  • Como é calculado o décimo terceiro salário?
    O décimo terceiro salário é calculado com base na remuneração mensal do trabalhador, considerando-se a média dos salários dos últimos 12 meses trabalhados, incluindo horas extras, comissões e adicionais. O valor é proporcional ao tempo de serviço do empregado no ano vigente.
  • Quais são os direitos do trabalhador autônomo?
    O trabalhador autônomo não possui vínculo empregatício com a empresa contratante e, portanto, não tem direito aos benefícios trabalhistas previstos na CLT, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e aviso prévio. Ele é responsável por recolher seus próprios impostos e contribuições previdenciárias.
  • Posso ser demitido durante o período de experiência?
    Sim, o período de experiência é uma fase inicial do contrato de trabalho em que tanto o empregado quanto o empregador têm a oportunidade de avaliar a adaptação do trabalhador à função e à empresa. Durante esse período, o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes sem aviso prévio.
  • Quais são os direitos do trabalhador terceirizado?
    O trabalhador terceirizado tem direito a receber os mesmos direitos trabalhistas assegurados aos empregados da empresa contratante, como salário compatível com o mercado, jornada de trabalho compatível com a legislação, férias remuneradas, 13º salário, entre outros benefícios. Além disso, a empresa terceirizada é responsável por garantir as condições de trabalho adequadas e o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho.
  • Posso ser demitido por motivo de doença?
    Não, é vedada a demissão de um trabalhador em razão de doença, exceto nos casos em que a incapacidade física impede o exercício das atividades laborais de forma definitiva e após a realização de perícia médica. Caso isso ocorra, é possível buscar orientação jurídica para contestar a demissão e garantir seus direitos.
  • Quais são os direitos do trabalhador contratado como pessoa jurídica?
    Um trabalhador contratado como pessoa jurídica não possui os mesmos direitos trabalhistas de um empregado contratado sob o regime da CLT. Ele é responsável por emitir nota fiscal pelos serviços prestados, recolher seus próprios impostos e contribuições previdenciárias, e não tem direito a férias remuneradas, 13º salário, FGTS, entre outros benefícios.
  • Como funciona o adicional de insalubridade?
    O adicional de insalubridade é um direito garantido aos trabalhadores que desempenham atividades em condições prejudiciais à saúde. Ele é calculado com base no salário mínimo ou no salário do trabalhador e varia de acordo com o grau de insalubridade da atividade, conforme estabelecido pela legislação.
  • Como posso acionar a Justiça do Trabalho em caso de descumprimento de direitos trabalhistas?
    Em caso de descumprimento de direitos trabalhistas, você pode procurar orientação jurídica especializada para verificar a viabilidade de acionar a Justiça do Trabalho. Um advogado especializado poderá representá-lo e ajudá-lo a garantir seus direitos perante a lei.

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Depoimentos

Eu não poderia estar mais satisfeito com a experiência que tive com o escritório de advocacia Hamu e Luz. Desde o primeiro contato, fui tratado com o máximo de profissionalismo e respeito. A equipe demonstrou uma profunda compreensão das complexidades do meu caso e ofereceu soluções práticas e eficientes.

Eu não poderia estar mais satisfeito com a experiência que tive com o escritório de advocacia Hamu e Luz. Desde o primeiro contato, fui tratado com o máximo de profissionalismo e respeito. A equipe demonstrou uma profunda compreensão das complexidades do meu caso e ofereceu soluções práticas e eficientes.

Eu não poderia estar mais satisfeito com a experiência que tive com o escritório de advocacia Hamu e Luz. Desde o primeiro contato, fui tratado com o máximo de profissionalismo e respeito. A equipe demonstrou uma profunda compreensão das complexidades do meu caso e ofereceu soluções práticas e eficientes.

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