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Sobre Nós
Fundado com o propósito de oferecer serviços jurídicos de alta qualidade, o escritório Hamu e Luz Advocacia se destaca pela dedicação e competência na defesa dos direitos de seus clientes. Com uma equipe de advogados experientes e especializados em diversas áreas do Direito, nossa missão é proporcionar soluções jurídicas eficazes e personalizadas, sempre pautadas na ética, transparência e no compromisso com a justiça.
Se você busca um escritório de advocacia comprometido com a defesa de seus direitos e com a excelência na prestação de serviços jurídicos, entre em contato com a Hamu e Luz Advocacia. Estamos prontos para auxiliar você em suas demandas jurídicas, garantindo a proteção dos seus interesses com competência e dedicação.
Profissionais e Parceiros
Cabeçalho 1
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Quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão sem justa causa?O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, saque do FGTS acrescido de multa de 40% sobre o saldo, entre outros benefícios.
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Como agir em caso de assédio moral no trabalho?Em caso de assédio moral no trabalho, é fundamental reunir evidências, como e-mails, mensagens, testemunhas, e documentar todos os incidentes. Posteriormente, buscar orientação jurídica especializada para avaliar as medidas legais a serem tomadas.
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Quais são os direitos trabalhistas das gestantes?As gestantes têm direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salário-maternidade, dispensa para consultas médicas, entre outros benefícios. Caso esses direitos sejam desrespeitados, é possível buscar orientação jurídica para garantir sua proteção legal.
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Como calcular horas extras e adicional noturno?As horas extras são calculadas com base na jornada de trabalho normal, com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora trabalhada. O adicional noturno é calculado sobre o valor da hora normal acrescido de 20% e considera o período trabalhado entre as 22h e as 5h.
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Sofri um acidente na empresa, quais meus direitos?O trabalhador acidentado tem direito a receber tratamento médico adequado, estabilidade no emprego por período determinado, auxílio-doença acidentário, pensão por invalidez, entre outros benefícios, a depender da analise e gravidade do caso.
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O que é e como funciona o aviso prévio?O aviso prévio é uma comunicação feita pelo empregador ou pelo empregado para informar sobre a rescisão do contrato de trabalho. Ele pode ser trabalhado, cumprido normalmente durante o expediente, ou indenizado, quando o empregado é dispensado imediatamente e recebe o valor correspondente a um mês de salário.
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Quais são os direitos do trabalhador temporário?O trabalhador temporário tem direito a receber remuneração equivalente à dos empregados efetivos da empresa, incluindo salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros benefícios. Além disso, ele também tem direito à jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
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Posso ser demitido durante a licença médica?Não. É vedada a demissão de um trabalhador durante o período de licença médica, conhecido como estabilidade provisória, exceto em casos de justa causa comprovada. Caso isso ocorra, é possível contestar a demissão e buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.
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O que é rescisão indireta do contrato de trabalho?A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete alguma falta grave prevista em lei, como não pagar salários, não fornecer condições adequadas de trabalho, assédio moral, entre outras situações. Nesses casos, o trabalhador pode solicitar a rescisão do contrato de trabalho e receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
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Quais são os direitos dos estagiários?Sim, a demissão por justa causa pode ocorrer sem aviso prévio quando o empregado comete alguma falta grave prevista em lei, como insubordinação, desídia, furto, entre outros casos. Nesses casos, o empregado é dispensado imediatamente e não tem direito a receber aviso prévio nem às verbas rescisórias.
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Como funciona o banco de horas?O banco de horas é um sistema de compensação de horas trabalhadas, no qual as horas extras realizadas são compensadas com horas de folga em outro momento.
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Quais são os direitos do trabalhador doméstico?O trabalhador doméstico tem direito ao pagamento do salário mínimo ou piso regional, décimo terceiro salário, férias anuais remuneradas com acréscimo de um terço do salário, FGTS, entre outros direitos. É importante ressaltar que o empregador doméstico também deve cumprir com obrigações trabalhistas, como registro em carteira, pagamento de INSS e FGTS.
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Como é calculado o décimo terceiro salário?O décimo terceiro salário é calculado com base na remuneração mensal do trabalhador, considerando-se a média dos salários dos últimos 12 meses trabalhados, incluindo horas extras, comissões e adicionais. O valor é proporcional ao tempo de serviço do empregado no ano vigente.
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Quais são os direitos do trabalhador autônomo?O trabalhador autônomo não possui vínculo empregatício com a empresa contratante e, portanto, não tem direito aos benefícios trabalhistas previstos na CLT, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e aviso prévio. Ele é responsável por recolher seus próprios impostos e contribuições previdenciárias.
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Posso ser demitido durante o período de experiência?Sim, o período de experiência é uma fase inicial do contrato de trabalho em que tanto o empregado quanto o empregador têm a oportunidade de avaliar a adaptação do trabalhador à função e à empresa. Durante esse período, o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes sem aviso prévio.
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Quais são os direitos do trabalhador terceirizado?O trabalhador terceirizado tem direito a receber os mesmos direitos trabalhistas assegurados aos empregados da empresa contratante, como salário compatível com o mercado, jornada de trabalho compatível com a legislação, férias remuneradas, 13º salário, entre outros benefícios. Além disso, a empresa terceirizada é responsável por garantir as condições de trabalho adequadas e o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho.
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Posso ser demitido por motivo de doença?Não, é vedada a demissão de um trabalhador em razão de doença, exceto nos casos em que a incapacidade física impede o exercício das atividades laborais de forma definitiva e após a realização de perícia médica. Caso isso ocorra, é possível buscar orientação jurídica para contestar a demissão e garantir seus direitos.
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Quais são os direitos do trabalhador contratado como pessoa jurídica?Um trabalhador contratado como pessoa jurídica não possui os mesmos direitos trabalhistas de um empregado contratado sob o regime da CLT. Ele é responsável por emitir nota fiscal pelos serviços prestados, recolher seus próprios impostos e contribuições previdenciárias, e não tem direito a férias remuneradas, 13º salário, FGTS, entre outros benefícios.
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Como funciona o adicional de insalubridade?O adicional de insalubridade é um direito garantido aos trabalhadores que desempenham atividades em condições prejudiciais à saúde. Ele é calculado com base no salário mínimo ou no salário do trabalhador e varia de acordo com o grau de insalubridade da atividade, conforme estabelecido pela legislação.
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Como posso acionar a Justiça do Trabalho em caso de descumprimento de direitos trabalhistas?Em caso de descumprimento de direitos trabalhistas, você pode procurar orientação jurídica especializada para verificar a viabilidade de acionar a Justiça do Trabalho. Um advogado especializado poderá representá-lo e ajudá-lo a garantir seus direitos perante a lei.
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Eu não poderia estar mais satisfeito com a experiência que tive com o escritório de advocacia Hamu e Luz. Desde o primeiro contato, fui tratado com o máximo de profissionalismo e respeito. A equipe demonstrou uma profunda compreensão das complexidades do meu caso e ofereceu soluções práticas e eficientes.
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